Termos de Uso

Mikael Dev é o nome sob o qual o fornecedor, estabelecido em Goiânia/GO, opera o presente site e responde pelos serviços descritos nestes Termos. Nas cláusulas seguintes, “Empresa” e “nós” são designações contratuais desse fornecedor, e não afirmação de forma jurídica específica.

Contato: neomedia.pix@gmail.com · WhatsApp

A Empresa oferece:

• ·Automação educacional — realização computadorizada de atividades em plataformas como GoEnglish / Efekta / Speak, NetEscola e Revisa Goiás, com acesso fornecido pelo próprio usuário.
• ·Crescimento em redes sociais — aumento de seguidores no Instagram, TikTok e outras plataformas.
• ·Mikael Scripts — licença de scripts de automação, mediante assinatura mensal com vínculo por dispositivo.

Os serviços são de natureza técnica e operacional: a Empresa executa atividades nas plataformas indicadas pelo Cliente. A Empresa não emite, não valida e não garante diplomas, certificados, comprovantes oficiais de conclusão, notas ou qualquer documento de ensino — eventual emissão é ato exclusivo da plataforma ou da instituição, segundo critérios próprios. A responsabilidade pelo uso dos resultados é exclusivamente do Cliente.

Para automação educacional, o Cliente fornece voluntariamente login e senha da plataforma de terceiro. Ao fazê-lo, o Cliente:

• ·Declara ser o titular legítimo da conta ou ter autorização expressa do titular;
• ·Autoriza a Empresa a acessar a conta exclusivamente para executar as tarefas contratadas;
• ·Reconhece que as credenciais são criptografadas (AES-256-GCM) e expurgadas automaticamente em até 7 dias após a entrega ou o encerramento do pedido, o que ocorrer primeiro.

Credenciais incorretas ou contas inativas podem suspender a execução. O Cliente será notificado e poderá atualizá-las; sem atualização em prazo razoável, o pedido poderá ser encerrado sem reembolso (ver seção 6).

As plataformas educacionais e redes sociais são operadas por terceiros independentes com seus próprios Termos de Serviço. A utilização de automação ou acesso por terceiros pode ser vedada por essas plataformas e resultar em:

• ·Suspensão ou encerramento da conta do Cliente;
• ·Perda de progresso, pontuações ou conteúdo;
• ·Outras penalidades aplicadas pela plataforma.

A Empresa não se responsabiliza por tais consequências. O Cliente contrata ciente e voluntariamente desse risco. A Empresa não possui vínculo oficial, parceria, patrocínio ou aprovação de nenhuma dessas plataformas, nem do INEP, do Governo do Estado de Goiás, da SEDUC ou de qualquer órgão público. As marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificar a plataforma em que a automação atua. A Empresa não atua sobre o exame oficial do ENEM.

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por Pix ou cartão, conforme as opções exibidas no checkout. O pedido entra em fila somente após confirmação do pagamento pela operadora. A Empresa não coleta nem armazena dados de cartão: eles são digitados no ambiente do Mercado Pago, que informa apenas o status da cobrança.

Preços exibidos estão em Reais (R$). A Empresa pode alterá-los a qualquer momento; o valor aplicado é o vigente no ato do pedido.

Após confirmação do pagamento e início do processamento, o pedido não pode ser cancelado unilateralmente, salvo nas hipóteses abaixo.

Reembolso integral será concedido quando:

• ·O pedido não puder ser executado por causa exclusiva da Empresa, sem resolução em prazo razoável;
• ·O serviço não for entregue dentro de 3× o prazo estimado no ato da compra.

Não haverá reembolso quando:

• ·O insucesso decorrer de credenciais incorretas fornecidas pelo Cliente, conta suspensa ou inativada pela plataforma de terceiro;
• ·O serviço já tiver sido parcial ou integralmente entregue.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o Cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado e o conteúdo digital (scripts, chaves de acesso ou PDF) ainda não tenha sido disponibilizado. Ao contratar, o Cliente reconhece e concorda que a execução e a disponibilização do conteúdo digital ocorrem imediatamente após a confirmação do pagamento e que, a partir desse momento, o direito de arrependimento não se aplica.

Solicitações devem ser feitas pelo WhatsApp com o código de rastreamento do pedido.

A assinatura concede licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso dos scripts fornecidos. É expressamente proibido:

• ·Redistribuir, revender, sublicenciar ou compartilhar os scripts com terceiros;
• ·Realizar engenharia reversa, descompilação ou criar derivações;
• ·Compartilhar, ceder ou utilizar os scripts em dispositivos além daquele(s) vinculado(s) à sua assinatura.

O que é permitido: a proibição acima recai sobre o script em si, não sobre o resultado do seu uso. Enquanto a assinatura estiver ativa, o Cliente pode utilizar o script para concluir atividades de outras pessoas, inclusive de forma remunerada, desde que o script permaneça no dispositivo vinculado à sua licença e não seja entregue, copiado ou repassado a terceiros.

A licença é vinculada ao dispositivo (device binding). O não pagamento de qualquer mensalidade suspende a licença imediatamente.

Escolha de uso: a Empresa fornece o script como ferramenta licenciada. Onde, quando, em qual conta e com qual finalidade o script é executado são decisões exclusivas do Cliente, tomadas por ele e sob sua responsabilidade. Cabe ao Cliente conhecer e observar as regras da plataforma e da instituição de ensino em que optar por utilizá-lo, nos termos da seção 4.

Limite de uso diário: o acesso por período permite concluir até 4 certificados por dia, contados das 00h às 23h59 no horário de Brasília. Refazer atividade já concluída no mesmo dia não consome esse limite, que é reiniciado automaticamente a cada dia. Atingido o limite, a automação é interrompida até o dia seguinte, sem qualquer perda do que já foi concluído e sem custo adicional para retomar.

Este limite pode ser alterado mediante comunicação prévia, e não se aplica a eventuais planos vendidos por quantidade de certificados, nos quais o saldo contratado é o próprio limite.

A Empresa pode oferecer, nas praças em que estiver disponível, um teste gratuito do script, limitado a uma lição e válido por 48 horas a partir da liberação.

• ·O teste é pessoal e único por pessoa — não é renovável, acumulável ou transferível;
• ·A licença de teste é temporária e revogável, e expira automaticamente ao fim do prazo ou da cota, o que ocorrer primeiro;
• ·Por ser gratuito, o teste não gera obrigação de resultado, prazo de execução ou reembolso;
• ·A Empresa pode alterar, suspender ou encerrar o teste a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso afete assinaturas já pagas.

Durante o teste aplicam-se integralmente as demais cláusulas destes Termos, em especial as seções 4 (risco de plataformas de terceiros), 7 (licença e escolha de uso) e 9 (dados de uso dos scripts).

Para validar a licença e manter o produto funcionando, os scripts enviam ao servidor: a chave de licença, um identificador do dispositivo, a versão instalada e o endereço IP da conexão.

Registramos também contadores de uso: quantas atividades foram concluídas, quanto tempo o produto ficou aberto e quantas falharam. Servem para saber se o script está funcionando para você e para dimensionar o serviço.

O que NÃO registramos:quais lições ou atividades específicas foram feitas, o conteúdo das suas respostas, suas notas ou qualquer registro do seu desempenho escolar. Os contadores dizem “quantas”, nunca “quais”.

Prazo: os registros de presença são descartados após 90 dias e os contadores de atividade após 180 dias, de forma automática. Relatórios que você enviar pelo painel (incluindo a descrição que escrever) ficam guardados enquanto forem necessários ao atendimento.

Esses dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros. Para solicitar exclusão, use o contato da seção 1.

A Empresa não garante resultados específicos (aprovação em avaliações, crescimento mínimo de seguidores, etc.).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Empresa excederá o valor pago pelo pedido específico que originou a reclamação. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos reputacionais do Cliente.

É vedado ao Cliente:

• ·Fornecer credenciais que não lhe pertencem sem autorização do titular;
• ·Usar o site para atividades ilegais ou fraudulentas;
• ·Tentar contornar sistemas de segurança, autenticação ou rate limiting;
• ·Realizar engenharia reversa nos sistemas da Empresa.

O descumprimento autoriza a Empresa a cancelar pedidos sem reembolso e bloquear o acesso.

O site, layout, código-fonte, marca e demais elementos são de titularidade da Empresa, protegidos pela Lei nº 9.610/1998. É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e expressa.

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada no site. O uso continuado após alterações constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO. Tratando-se de relação de consumo, fica resguardado ao Cliente o direito de propor ou responder a demandas no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.