Termos de Uso

Mikael Dev(“Empresa”, “nós”), com sede em Goiânia/GO, opera o presente site e é responsável pelos serviços descritos nestes Termos.

Contato: neomedia.pix@gmail.com · WhatsApp

A Empresa oferece:

• ·Automação educacional — realização computadorizada de atividades em plataformas como GoEnglish / Efekta / Speak, NetEscola e Revisa Goiás, com acesso fornecido pelo próprio usuário.
• ·Crescimento em redes sociais — aumento de seguidores no Instagram, TikTok e outras plataformas.
• ·Mikael Scripts — licença de scripts de automação, mediante assinatura mensal com vínculo por dispositivo.

Os serviços são de natureza técnica e operacional. A Empresa não emite diplomas, certificados, comprovantes oficiais de conclusão, notas ou qualquer documento de ensino. A responsabilidade pelo uso dos resultados é exclusivamente do Cliente.

Para automação educacional, o Cliente fornece voluntariamente login e senha da plataforma de terceiro. Ao fazê-lo, o Cliente:

• ·Declara ser o titular legítimo da conta ou ter autorização expressa do titular;
• ·Autoriza a Empresa a acessar a conta exclusivamente para executar as tarefas contratadas;
• ·Reconhece que as credenciais são criptografadas (AES-256-GCM) e expurgadas automaticamente em até 7 dias após a entrega.

Credenciais incorretas ou contas inativas podem suspender a execução. O Cliente será notificado e poderá atualizá-las; sem atualização em prazo razoável, o pedido poderá ser encerrado sem reembolso (ver seção 6).

As plataformas educacionais e redes sociais são operadas por terceiros independentes com seus próprios Termos de Serviço. A utilização de automação ou acesso por terceiros pode ser vedada por essas plataformas e resultar em:

• ·Suspensão ou encerramento da conta do Cliente;
• ·Perda de progresso, pontuações ou conteúdo;
• ·Outras penalidades aplicadas pela plataforma.

A Empresa não se responsabiliza por tais consequências. O Cliente contrata ciente e voluntariamente desse risco. A Empresa não possui vínculo oficial, parceria, patrocínio ou aprovação de nenhuma dessas plataformas, nem do INEP, do Governo do Estado de Goiás, da SEDUC ou de qualquer órgão público. As marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificar a plataforma em que a automação atua. A Empresa não atua sobre o exame oficial do ENEM.

Pagamentos são realizados exclusivamente via Pix, processado pelo Mercado Pago. O pedido entra em fila somente após confirmação do pagamento pela operadora.

Preços exibidos estão em Reais (R$). A Empresa pode alterá-los a qualquer momento; o valor aplicado é o vigente no ato do pedido.

Após confirmação do pagamento e início do processamento, o pedido não pode ser cancelado unilateralmente, salvo nas hipóteses abaixo.

Reembolso integral será concedido quando:

• ·O pedido não puder ser executado por causa exclusiva da Empresa, sem resolução em prazo razoável;
• ·O serviço não for entregue dentro de 3× o prazo estimado no ato da compra.

Não haverá reembolso quando:

• ·O insucesso decorrer de credenciais incorretas fornecidas pelo Cliente, conta suspensa ou inativada pela plataforma de terceiro;
• ·O serviço já tiver sido parcial ou integralmente entregue.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o Cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado e o conteúdo digital (scripts, chaves de acesso ou PDF) ainda não tenha sido disponibilizado. Ao contratar, o Cliente reconhece e concorda que a execução e a disponibilização do conteúdo digital ocorrem imediatamente após a confirmação do pagamento e que, a partir desse momento, o direito de arrependimento não se aplica.

Solicitações devem ser feitas pelo WhatsApp com o código de rastreamento do pedido.

A assinatura concede licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso dos scripts fornecidos. É expressamente proibido:

• ·Redistribuir, revender, sublicenciar ou compartilhar os scripts com terceiros;
• ·Realizar engenharia reversa, descompilação ou criar derivações;
• ·Compartilhar, ceder ou utilizar os scripts em dispositivos além daquele(s) vinculado(s) à sua assinatura.

A licença é vinculada ao dispositivo (device binding). O não pagamento de qualquer mensalidade suspende a licença imediatamente.

A Empresa não garante resultados específicos (aprovação em avaliações, crescimento mínimo de seguidores, etc.).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Empresa excederá o valor pago pelo pedido específico que originou a reclamação. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos reputacionais do Cliente.

É vedado ao Cliente:

• ·Fornecer credenciais que não lhe pertencem sem autorização do titular;
• ·Usar o site para atividades ilegais ou fraudulentas;
• ·Tentar contornar sistemas de segurança, autenticação ou rate limiting;
• ·Realizar engenharia reversa nos sistemas da Empresa.

O descumprimento autoriza a Empresa a cancelar pedidos sem reembolso e bloquear o acesso.

O site, layout, código-fonte, marca e demais elementos são de titularidade da Empresa, protegidos pela Lei nº 9.610/1998. É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e expressa.

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada no site. O uso continuado após alterações constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO. Tratando-se de relação de consumo, fica resguardado ao Cliente o direito de propor ou responder a demandas no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.