Documentos Legais
Política de Privacidade
Última atualização: · Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Controlador dos Dados
Mikael Dev, com sede em Goiânia/GO, é o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política.
Encarregado (DPO): contato@mikael.store
2. Dados Coletados
2.1 Dados do pedido (fornecidos voluntariamente):
- E-mail, usado para entregar o pedido, enviar avisos sobre ele e identificar a sua compra.
- Credenciais — login e senha da plataforma de terceiro, só no Painel Netescola e no serviço executado pela Empresa. Criptografadas em AES-256-GCM antes do armazenamento; tratadas como dados operacionais sensíveis. No Painel Netescola guardamos também o nome do aluno exibido pela plataforma, para mostrar no painel qual conta está cadastrada, e o registro das atividades feitas pelo painel.
- Quantidade, prazo e observações do serviço solicitado.
- Usuário do Discord (identificador e nome), quando o pedido é feito pelo servidor da loja no Discord.
2.2 Dados de pagamento:
- E-mail informado ao Mercado Pago para geração da cobrança (Pix ou cartão).
- Identificador e status do pagamento (fornecidos pelo Mercado Pago via webhook — a Empresa não tem acesso a dados bancários completos).
- Dados de cartão não são coletados nem armazenados pela Empresa — são digitados no ambiente do Mercado Pago, que devolve apenas o status da cobrança.
2.3 Dados de rastreamento:
- Código de rastreamento gerado internamente (ex: MD-XXXXXXXXXX).
- Timestamps de cada etapa (criação, pagamento, entrega).
- Comprovações de entrega (imagens/PDF) em bucket privado.
- Nome do aluno e nível lidos nos certificados entregues no serviço executado pela Empresa, para conferir, antes da entrega, que o certificado é do aluno do pedido.
2.4 Feedback — avaliação (1–5 estrelas), comentário opcional e respostas a pesquisas de opinião, vinculados ao código do pedido ou à licença, sem identificação nominal.
2.5 Notificações push (opt-in) — endpoint do navegador e chaves criptográficas, associados ao código do pedido ou ao e-mail da conta.
2.6 Dados técnicos — endereço IP, usado para segurança e limite de acessos, para controlar o uso da licença (um usuário por vez), para estimar cidade e região e para relacionar uma conversa com o assistente ao pedido correspondente; também é registrado junto do aceite destes documentos no pedido. Dados de navegação coletados por Google Analytics, Facebook Pixel e TikTok Pixel (veja Política de Cookies).
2.7 Conta na área do cliente — e-mail usado para entrar e, se você entrar com o Google, o nome e o e-mail informados pelo Google; e o andamento da instalação do script feita pela conta.
2.8 Licença dos scripts (Mikael Scripts) — e-mail do comprador, chave de licença, um identificador gerado pelo script no aparelho, dados técnicos do navegador (tipo, sistema, tamanho de tela e fuso horário), versão instalada e endereço IP.
2.9 Uso dos scripts:
- Contadores de uso: quantas atividades foram concluídas, quanto tempo o produto ficou aberto, quantas falharam e como o painel do script é usado (quantas vezes foi aberto e quais ajustes foram escolhidos).
- Registro de cada lição concluída, com a identificação da conta de aluno convertida em código irreversível, para descontar o saldo e aplicar o limite diário.
- Resultado das redações informado pela plataforma (nota, aprovação, número de palavras e de erros), para conferir a qualidade do que o script escreve.
- Trechos de conversas que a plataforma sinalizou (o tema da lição e as últimas falas), para corrigir o script.
- Relatórios de erro com registro técnico do funcionamento, enviados automaticamente quando o script trava ou enviados por você com uma descrição.
- Para proteger a licença contra compartilhamento: cidade aproximada, navegador, escola e identificador da conta de aluno convertido em código.
2.10 Conteúdo das atividades — para resolver uma atividade, o script envia ao nosso servidor o conteúdo dela (enunciados, textos e falas da lição). Ele é usado para gerar a resposta; amostras desse conteúdo podem ser guardadas sem identificação de licença ou de aluno, para melhorar o produto.
2.11 Teste grátis — e-mail, programa escolhido e origem do acesso (de qual link você chegou), usados para emitir a licença temporária, impedir emissão repetida para a mesma pessoa e medir de onde vêm os testes.
2.12 Mensagens ao assistente e ao suporte — o texto que você escreve no assistente do site, no assistente do painel do script ou nos canais de suporte do servidor da loja no Discord. No site, a conversa fica guardada por até 90 dias, associada a um hash do IP (nunca o IP em si). No Discord, a mensagem é usada só para gerar a resposta: o texto não é guardado.
2.13 Programa de indicação — e-mail de quem indica, o código de indicação, os pedidos indicados e o crédito gerado.
2.14 Contato e e-mails — pedidos de descadastro (o e-mail, para não enviarmos mais nada), cliques nos botões de WhatsApp do site (com o e-mail, se você estiver na sua conta) e cadastros em lista de espera de produto (nome, e-mail e contato).
3. Finalidade e Base Legal
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Credenciais (login/senha) | Executar o serviço contratado | Execução de contrato |
| Dados do pedido | Processar e entregar o pedido | Execução de contrato |
| E-mail (pagamento) | Gerar cobrança via Mercado Pago | Execução de contrato |
| IP | Segurança, limite de acessos, uso da licença e região | Legítimo interesse |
| Push subscription | Notificar sobre status do pedido | Consentimento (opt-in) |
| Feedback / avaliação | Melhoria do serviço e exibição pública | Legítimo interesse |
| Conta na área do cliente | Acesso aos pedidos e às licenças | Execução de contrato |
| Licença dos scripts | Entregar a licença e controlar o uso (um usuário por vez) | Execução de contrato |
| Registro de lições por conta de aluno | Descontar o saldo e aplicar o limite diário | Execução de contrato |
| Contadores, resultados de redação, conversas sinalizadas e relatórios de erro | Manter o script funcionando e corrigir falhas | Legítimo interesse |
| Conteúdo das atividades | Gerar a resposta da atividade | Execução de contrato |
| Nome e nível lidos no certificado | Conferir que a entrega é do aluno do pedido | Execução de contrato |
| Analytics / Pixel | Análise de tráfego e marketing | Consentimento (cookies) |
| E-mail (teste grátis) | Emitir a licença temporária e evitar repetição | Execução de contrato |
| Usuário do Discord | Confirmações do pedido e cargo de cliente | Execução de contrato |
| Mensagens ao assistente e ao suporte | Responder dúvidas sobre os serviços | Procedimentos preliminares de contrato |
4. Compartilhamento com Terceiros
A Empresa compartilha dados exclusivamente com os seguintes operadores:
- Mercado Pago — valor, descrição do pedido e e-mail do pagador, para geração da cobrança por Pix ou cartão. Política de Privacidade
- Supabase — todos os dados listados na seção 2, para armazenamento e processamento operacional. Política de Privacidade
- Vercel — hospedagem do site e dos servidores que processam os dados da seção 2. Política de Privacidade
- Resend — e-mail do destinatário e conteúdo das mensagens, para envio dos e-mails do pedido e da licença. Política de Privacidade
- Google — dados de navegação anonimizados, via Google Analytics, e, se você escolher entrar com o Google, a autenticação da sua conta. Política de Privacidade
- Meta — eventos de navegação e conversão, via Facebook Pixel. Política de Privacidade
- Discord — identificador do usuário, código, valor e status do pedido feito pelo Discord, para enviar as confirmações por mensagem. Política de Privacidade
- Provedores de inteligência artificial (Google Gemini, Anthropic e Groq) — o texto das mensagens enviadas aos assistentes ou ao suporte no Discord, com a situação do pedido ou da licença em questão, para gerar as respostas; o conteúdo das atividades enviado pelo script, para gerar a resposta da atividade; e a imagem dos certificados entregues no serviço executado pela Empresa, para ler o nome do aluno e o nível. Google · Anthropic · Groq
- TikTok — eventos de navegação e conversão, via TikTok Pixel, para medição e otimização de anúncios. Política de Privacidade
- Microsoft — dados de comportamento de navegação (gravação de sessão e mapas de calor, com conteúdo de texto mascarado), via Microsoft Clarity. Declaração de Privacidade
As notificações push que você autorizar passam pelo serviço de notificação do seu navegador (Google, Apple, Microsoft ou Mozilla).
A Empresa não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins não relacionados à prestação dos serviços. O compartilhamento com Google, Meta, TikTok e Microsoft, descrito acima, ocorre para fins de análise e publicidade e depende do seu consentimento de cookies, inclusive o aviso de compra que nossos servidores enviam a Google, Meta e TikTok (com o e-mail convertido em código) — você pode recusá-lo sem prejuízo ao uso do site ou à contratação.
5. Transferência Internacional
Os servidores dos operadores listados na seção 4 podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Empresa exige contratualmente que os operadores adotem padrões de proteção equivalentes aos da LGPD (cláusulas contratuais padrão ou regulamentos equivalentes).
6. Retenção e Expurgo de Dados
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Credenciais (login/senha) | Até 7 dias após a entrega ou o encerramento do pedido; no Painel Netescola, até 7 dias após o fim da licença — expurgo automático |
| Dados gerais do pedido | 5 anos (prazo legal fiscal/contratual) |
| Feedbacks | Enquanto o serviço estiver ativo ou sob solicitação de exclusão |
| Push subscriptions | Até revogação ou endpoint expirado |
| Registros de presença dos scripts | Até 90 dias — expurgo automático |
| Contadores de uso dos scripts | Até 180 dias — expurgo automático |
| Licença e saldo | Enquanto a licença existir; excluídos mediante solicitação |
| Registro de lições, resultados de redação, conversas sinalizadas, relatórios de erro e aparelhos | Até 12 meses após o fim da licença (nos planos sem prazo, após o último uso; nunca enquanto houver saldo) — expurgo automático |
| Conta na área do cliente | Enquanto existir; excluída mediante solicitação |
| Endereço IP | Junto do registro a que pertence (pedido, aparelho ou relatório) e pelo mesmo prazo |
| E-mail do teste grátis | Mantido para impedir reemissão; excluído mediante solicitação |
| Conversas com os assistentes | Até 90 dias — expurgo automático |
7. Segurança dos Dados
Medidas técnicas adotadas:
- Credenciais criptografadas em AES-256-GCM antes do armazenamento;
- Chave de criptografia exclusivamente em variável de ambiente do servidor;
- Comunicações via HTTPS (TLS);
- Banco de dados protegido por Row Level Security (RLS);
- Webhooks de pagamento validados por HMAC-SHA256;
- Rate limiting por IP em todas as ações críticas;
- Comprovações de entrega em bucket privado, sem acesso público;
- Acesso administrativo com autenticação via Supabase Auth.
Embora adotemos medidas rigorosas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
8. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação de existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento a qualquer tempo;
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Como exercer seus direitos: envie e-mail para contato@mikael.store com assunto “LGPD – [direito solicitado]” ou entre em contato pelo WhatsApp. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Importante: para localizarmos os seus dados, informe o e-mail usado na compra ou o código do pedido ao exercer seus direitos.
9. Notificações Push — Consentimento
As notificações push são opt-in: o navegador solicita permissão explícita antes de qualquer envio. Você pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Após revogação, o endpoint é removido de nossa base.
10. Crianças e Adolescentes
O uso dos serviços por menores de 18 anos exige autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD. Ao contratar, o usuário declara ser maior de 18 anos ou possuir essa autorização. Caso identifiquemos tratamento de dados de menor sem a devida autorização do responsável, os dados serão eliminados mediante solicitação. Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão a qualquer momento pelos canais indicados na seção 8.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por notificação no site ou via push (se inscrito).
12. Autoridade Supervisora
Se não obtiver solução satisfatória, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd